Envios e devoluções

 Aplicabilidade:

            As condições definidas adiante aplicam-se às transacções comerciais entre a NEKO (actividade em nome individual e marca registada, exercendo actividade na Praceta Dr. Manuel de Arriaga, loja 2B, 2845-351 Amora, contribuinte 227300572) e o cliente onde o primeiro vende e o segundo compra artigos de merchandising de anime, livros e outros produtos disponibilizados em www.lojaneko.com, produzidos por terceiros.

A NEKO compromete-se a cumprir toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente os Decretos-Lei 143/2001 e 07/2004 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

            As presentes condições são passíveis de ser alteradas sem qualquer aviso prévio. O cliente ao prosseguir com o processo de registo e de compra no websitewww.lojaneko.com aceita as presentes condições gerais. A NEKO e o cliente só poderão transferir para terceiros os seus direitos e obrigações definidos nas presentes condições gerais, mediante acordo prévio, expresso por escrito que contemple essa situação.

 

Encomenda:

            A encomenda de produtos e a contratação dos serviços é validada electronicamente pelo cliente, mediante palavra-chave única, definida por este no momento do registo no website.

As encomendas só se consideram formalmente aceites e pressupõe um fornecimento, quando efectuado o respectivo pagamento antecipado, excepto nos casos em que seja aceite pela NEKO o envio por contra-reembolso.

Sempre que por motivo alheio à sua vontade, por falta de realização dos compromissos assumidos por parte de fornecedores, excepcionalmente não seja possível à NEKO dar satisfação às condições acordadas para um fornecimento a um cliente, este dá a sua aceitação tácita ao incumprimento em questão, considerando como justificação aquelas causas de força maior.

A NEKO reserva-se no direito de cancelar, suspender e impedir futuras encomendas a clientes em situação de incumprimento, após pré-aviso.

 

Preço:

            São válidos os preços de venda que à data da encomenda contam no website, salvo erros informáticos ou de programação. Todas as vendas estão sujeitas ao IVA (incluído em todos os produtos e serviços) e às taxas de envio quando existentes.

Pagamento:

Os produtos a fornecer deverão ser pagos antecipadamente por transferência bancária ou outras modalidades de pagamento que a NEKO tenha ou venha a ter, até 24 horas úteis após finalizada a encomenda, período após o qual cessará a garantia da sua disponibilidade. O não pagamento da encomenda no prazo de 8 dias constitui motivo bastante para o cancelamento tácito da mesma.


Modalidades de pagamento:

            A NEKO disponibiliza 4 formas alternativas de pagamento:

  • Correio registado
  • Pagamento à cobrança
  • Paypal

·         Transferência Conta bancária Santander

    IBAN: PT50 0018 000332291213020 58 

    BIC SWIFT: TOTAPTPL

 

Entrega:

         O prazo de entrega é variável, sendo em princípio imediato para produtos disponíveis em armazém (em stock), salvo vendas sobrepostas ou erro informático. Os produtos a fornecer são considerados reservados para o cliente. Todos os produtos serão enviados via correio podendo também ser entregue em mão nas nossas instalações. O cliente, ao receber a mercadoria, deverá verificar eventuais danos resultantes do transporte, anotando a anomalia na respectiva guia de transporte e informando por escrito a NEKO no prazo de 3 dias a contar da data da entrega, sempre que isso se verifique. Se tal procedimento não for implementado, a mercadoria é considerada entregue em perfeitas condições, sem que qualquer dano possa ser atribuído à operação de transporte. A NEKO, em caso algum, poderá ser responsabilizada por atrasos nos serviços postais ou das empresas transportadoras.

         Os envios de encomendas por CTT são entregues, por norma em 24 horas úteis. 

A NEKO reserva-se no direito de utilizar outros métodos de envio sempre que devido às dimensões e/ou peso das encomendas não seja possível o envio por correio registado.

 

No caso de correio registado, ao preço de venda acresce:

 

Devolução:

            Nos termos do ponto nº1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o cliente poderá devolver a sua encomenda, em parte ou na totalidade, nos primeiros 15 dias após a recepção. Para tal deverá contactar a NEKO por e-mail que informará os procedimentos a seguir. Os produtos deverão ser devolvidos pela mesma via (Correio) com os invólucros plásticos transparente selados. A NEKO reserva-se no direito de recusar as devoluções que evidenciem violação dos invólucros. Os custos de envio e taxas de envio à cobrança não são reembolsáveis. Ficam excluídas de devolução as encomendas de pedidos especiais efectuados pelos clientes, não podendo as mesmas ser reembolsadas ou trocadas.

 

Garantia:

            A NEKO garante ao consumidor a reposição da conformidade do bem com o contrato, em prazo razoável e sem encargos para o cliente, quando a falta de conformidade se manifestar num prazo até 2 anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea. São excluídos da garantia os livros e produtos que evidenciem desgaste natural da sua utilização. O prazo de garantia poderá mais dilatado, nos casos em que o fabricante o conceda. Ao reclamar uma garantia o cliente deverá apresentar a prova de compra (factura ou venda a dinheiro).

 

Propriedade:

            A NEKO é proprietária dos bens fornecidos até ao pagamento integral do valor facturado ao cliente, ficando este investido da responsabilidade de fiel depositário dos produtos vendidos até ao total cumprimento por si assumidas. O não cumprimento desta obrigação prevê que a NEKO se possa apoderar a qualquer momento dos bens fornecidos, onde quer que eles se encontrem correndo os custos de levantamento, transporte e depreciação dos mesmos por conta e risco do cliente.

 

Litígio:

            A NEKO aceita a resolução de eventuais conflitos através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. É escolhida pelas partes a comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra, como foro competente para a resolução de eventuais litígios resultantes da interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais.